AREsp 2848399 - ACORDAO

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Não se constata omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, pois a parte embargante apenas reapresentou argumentos já analisados e não demonstrou vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 182/stj +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se o agravo interno/agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Se os embargos de declaração configuram mera rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Não se constata omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, pois a parte embargante apenas reapresentou argumentos já analisados e não demonstrou vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.