AREsp 2788735 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; além disso, a pretensão de revisar matéria fático-probatória é impedida pela Súmula 7 do STJ, e o mero inconformismo não autoriza aclaratórios.

Parties
Embargante: CARLOS FREZZATTI; Embargante: JOSE EUGENIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados (julgamento Em Sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pressupostos Dos Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Revolvimento Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Pressupostos Dos Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

CARLOS FREZZATTI

Embargante

JOSE EUGENIO DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados (julgamento Em Sessão Virtual 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Possibilidade de manejo de embargos de declaração por mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; além disso, a pretensão de revisar matéria fático-probatória é impedida pela Súmula 7 do STJ, e o mero inconformismo não autoriza aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.