AREsp 2275238 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados e o agravo interno desprovido porque não se comprovou a existência de contradição interna no acórdão recorrido, e a decisão proferida no AREsp n. 1.971.263/SP não altera os requisitos de admissibilidade do recurso especial interposto nestes autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
- Outcome
- Agravo interno desprovido; embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Contradição, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Legal Issues
- 1 Existência de contradição entre este acórdão e decisão proferida no AREsp n. 1.971.263/SP
- 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 3 Influência de decisão em outro recurso especial sobre a admissibilidade do presente recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados e o agravo interno desprovido porque não se comprovou a existência de contradição interna no acórdão recorrido, e a decisão proferida no AREsp n. 1.971.263/SP não altera os requisitos de admissibilidade do recurso especial interposto nestes autos.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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