REsp 2045652 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações repetem matéria já decidida, falta prequestionamento sobre pontos essenciais e persistem impedimentos ao conhecimento do recurso (reexame de fatos e cláusulas contratuais e questões de preclusão) conforme súmulas aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas Do STJ E STF, Reexame De Fatos E Provas, Inépcia Da Inicial, Sociedade Em Conta De Participação, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Do STJ E STF Reexame De Fatos E Provas Inépcia Da Inicial Sociedade Em Conta De Participação Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração como meio de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações repetem matéria já decidida, falta prequestionamento sobre pontos essenciais e persistem impedimentos ao conhecimento do recurso (reexame de fatos e cláusulas contratuais e questões de preclusão) conforme súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; voto do Sr. Ministro Relator seguido por unanimidade