AREsp 2912757 - ACORDAO

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Verificou-se a existência de omissão manifesta no acórdão do Tribunal de origem quanto a teses relevantes suscitadas nos aclaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual a decisão que reconheceu a omissão e determinou o retorno dos autos à origem para apreciação dos embargos de declaração deve ser mantida; por consequência, o agravo interno interposto pela associação não merece provimento e é negado.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL; Agravado: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Agravo Interno
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Agravo Interno

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

Agravante

UNIÃO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão do tribunal de origem
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial em razão de omissão manifesta
  3. 3 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração em casos excepcionais

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de omissão manifesta no acórdão do Tribunal de origem quanto a teses relevantes suscitadas nos aclaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual a decisão que reconheceu a omissão e determinou o retorno dos autos à origem para apreciação dos embargos de declaração deve ser mantida; por consequência, o agravo interno interposto pela associação não merece provimento e é negado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que reconheceu a violação do art. 1.022 do CPC/2015.