AREsp 2745311 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou os argumentos deduzidos, não padeceu dos vícios de obscuridade, contradição ou omissão e porque questões de suposta violação constitucional são matéria para o Supremo Tribunal Federal, não para o STJ.

Parties
Embargante: FABIO FRANCISCO MACEDO DE ARAUJO; Embargante: RAFFAEL MORAIS DE ARAUJO; Embargante: RANYSON MACEDO MORAIS DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Súmula 83/stj, Competência Do Supremo Tribunal Federal, Impugnação Específica De Fundamentos De Inadmissão
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Contradição Omissão Súmula 83/stj Competência Do Supremo Tribunal Federal Impugnação Específica De Fundamentos De Inadmissão

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Parties

FABIO FRANCISCO MACEDO DE ARAUJO

Embargante

RAFFAEL MORAIS DE ARAUJO

Embargante

RANYSON MACEDO MORAIS DE ARAUJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresentava contradição ou omissão justificadora de embargos de declaração
  2. 2 Se o Superior Tribunal de Justiça pode apreciar alegação de violação de dispositivos constitucionais

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou os argumentos deduzidos, não padeceu dos vícios de obscuridade, contradição ou omissão e porque questões de suposta violação constitucional são matéria para o Supremo Tribunal Federal, não para o STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.