AREsp 2648370 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte apenas repetiu alegações já apreciadas, não demonstrando omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, questões como nulidade de intimação e reexame probatório exigem prequestionamento e/ou são vedadas em recurso especial, de modo que não há vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Nulidade De Intimação, Inépcia Da Inicial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Julgamento Ultra/extra Petita, Coisa Julgada, Multa Processual, Enriquecimento Sem Causa
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Nulidade De Intimação Inépcia Da Inicial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Julgamento Ultra/extra Petita Coisa Julgada +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Necessidade de prequestionamento para conhecimento em recurso especial
  3. 3 Alegação de nulidade da intimação e reabertura de prazo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte apenas repetiu alegações já apreciadas, não demonstrando omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, questões como nulidade de intimação e reexame probatório exigem prequestionamento e/ou são vedadas em recurso especial, de modo que não há vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Indefiro, por ora, o pedido de condenação da parte recorrente à multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.