REsp 2141720 - DECISAO

REsp 2141720 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o recurso especial não versa sobre a mesma questão jurídica afetada pelo Tema 1.254/STJ; a controvérsia dos autos trata de prescrição relativa ao ajuizamento de novo cumprimento de sentença individual em razão da não aceitação de acordo pelos herdeiros, não de prescrição para habilitação de herdeiros, de modo que não se justifica o sobrestamento do feito.

Parties
Embargante: Embargante; Embargado: Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Pedido De Sobrestamento, Tema 1.254/stj, Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Cumprimento De Sentença Coletiva, Decisão Monocrática
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Pedido De Sobrestamento Tema 1.254/stj Prescrição Habilitação De Herdeiros Cumprimento De Sentença Coletiva +1 more

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Parties

Embargante

Embargante

Embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial versava sobre a mesma questão jurídica afetada pelo Tema 1.254/STJ
  2. 2 Se cabia sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1.254/STJ
  3. 3 Se a controvérsia se refere à prescrição para habilitação de herdeiros ou à prescrição para ajuizamento de novo cumprimento de sentença individual de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o recurso especial não versa sobre a mesma questão jurídica afetada pelo Tema 1.254/STJ; a controvérsia dos autos trata de prescrição relativa ao ajuizamento de novo cumprimento de sentença individual em razão da não aceitação de acordo pelos herdeiros, não de prescrição para habilitação de herdeiros, de modo que não se justifica o sobrestamento do feito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se