REsp 2222996 - DECISAO

REsp 2222996 - DECISAO

A decisão embargada foi considerada clara ao determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformidade com o Tema n. 1.199/STF, inclusive quanto à conduta do embargante, de modo que não há omissão a ser suprida; além disso, mesmo na hipótese de não se tratar de caso de conformidade, o recurso especial restaria prejudicado pela impossibilidade de fracionamento do julgamento dos recursos especiais, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: Sérgio Zadorosny Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Civil Pública, Improbidade Administrativa, Recurso Especial, Juízo De Conformidade, Dolo
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Recurso Especial Juízo De Conformidade Dolo

Case Brief

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Parties

Sérgio Zadorosny Filho

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada nos embargos de declaração
  2. 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial conforme CPC/2015
  3. 3 necessidade de juízo de conformidade com o Tema n. 1.199/STF

Ratio Decidendi

A decisão embargada foi considerada clara ao determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformidade com o Tema n. 1.199/STF, inclusive quanto à conduta do embargante, de modo que não há omissão a ser suprida; além disso, mesmo na hipótese de não se tratar de caso de conformidade, o recurso especial restaria prejudicado pela impossibilidade de fracionamento do julgamento dos recursos especiais, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.