REsp 2156246 - DECISAO

REsp 2156246 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque as alegações da parte embargante foram analisadas na decisão embargada, não existindo omissão, contradição ou obscuridade a sanar; além disso, a pretensão é de rediscutir matéria de mérito, o que é incompatível com o cabimento dos embargos de declaração, e, sendo o recurso inapto ao conhecimento, a ausência de exame de mérito impede a configuração de omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição E Obscuridade, Desapropriação Em Unidades De Conservação, SNUC
Processo Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão, Contradição E Obscuridade Desapropriação Em Unidades De Conservação SNUC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão ou contradição na decisão embargada
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria de fundo em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque as alegações da parte embargante foram analisadas na decisão embargada, não existindo omissão, contradição ou obscuridade a sanar; além disso, a pretensão é de rediscutir matéria de mérito, o que é incompatível com o cabimento dos embargos de declaração, e, sendo o recurso inapto ao conhecimento, a ausência de exame de mérito impede a configuração de omissão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.