AREsp 2983478 - DECISAO

AREsp 2983478 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação adequada e suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos relacionados à aplicação da Súmula 7/STJ, o que justificou o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Código De Processo Civil De 2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Código De Processo Civil De 2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Impossibilidade de conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ ao caso e sua impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação adequada e suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos relacionados à aplicação da Súmula 7/STJ, o que justificou o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.