REsp 2130546 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas demonstram mero inconformismo com o resultado do julgamento e não se prestam à via dos embargos, sendo aplicável o entendimento de que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses recursais.

Parties
Embargante: HEGHBERTHO GOMES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Lavagem De Dinheiro, Depósitos Fracionados (smurfing), Conta De Terceiros, Prequestionamento, Agravo Regimental, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Lavagem De Dinheiro Depósitos Fracionados (smurfing) Conta De Terceiros Prequestionamento Agravo Regimental +1 more

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Parties

HEGHBERTHO GOMES COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/contradição/obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de manifestação do julgador sobre todas as teses recursais
  3. 3 Caracterização da lavagem de dinheiro por depósitos fracionados e utilização de contas de terceiros

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas demonstram mero inconformismo com o resultado do julgamento e não se prestam à via dos embargos, sendo aplicável o entendimento de que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses recursais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.