AREsp 2176581 - DECISAO

AREsp 2176581 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou erro material); tinham claro intuito de reexame da matéria e de produzir efeito infringente, o que é incabível; ademais, o dissídio jurisprudencial não se configurou por ausência de similitude fática com o precedente apontado, levando ao afastamento das teses dos capítulos VII e VIII do recurso especial.

Parties
Embargante: ROZI DE MACEDO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Intuito Infringente
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Dissídio Jurisprudencial Intuito Infringente

Case Brief

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Parties

ROZI DE MACEDO OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição ou erro material
  3. 3 Configuração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou erro material); tinham claro intuito de reexame da matéria e de produzir efeito infringente, o que é incabível; ademais, o dissídio jurisprudencial não se configurou por ausência de similitude fática com o precedente apontado, levando ao afastamento das teses dos capítulos VII e VIII do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.