AREsp 2425569 - ACORDAO

AREsp 2425569 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, abordando a alegação de necessidade/inaplicabilidade de reexame fático-probatório e aplicando a Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica; a parte não demonstrou concretamente que a análise do recurso no STJ dispensaria o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), e os embargos não podem servir para rediscutir o mérito nem para prequestionar matéria constitucional em recurso especial.

Parties
Embargante: GERDAU AÇOS LONGOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Dialeticidade, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Prequestionamento Dialeticidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GERDAU AÇOS LONGOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (reexame fático-probatório)
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ (impugnação específica dos fundamentos)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, abordando a alegação de necessidade/inaplicabilidade de reexame fático-probatório e aplicando a Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica; a parte não demonstrou concretamente que a análise do recurso no STJ dispensaria o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), e os embargos não podem servir para rediscutir o mérito nem para prequestionar matéria constitucional em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e o provimento denegado ao agravo regimental