AREsp 2806372 - ACORDAO

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O acórdão embargado enfrentou a tese defensiva e concluiu que a impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial foi genérica e insuficiente, aplicando as Súmulas 7 e 182/STJ; assim não há omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: JEFFERSON ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Omissão Contradição +1 more

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Parties

JEFFERSON ALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 182/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou a tese defensiva e concluiu que a impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial foi genérica e insuficiente, aplicando as Súmulas 7 e 182/STJ; assim não há omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.