AREsp 2806034 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque foram interpostos equivocadamente contra acórdão que se referia a corréu diverso (Marcos Pegolo Peres) e porque o agravo regimental do embargante ainda não havia sido julgado, inexistindo, assim, interesse processual para a oposição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: ELI CARVALHO ROSA; Corréu: Marcos Pegolo Peres
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (não Conhecidos)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Interesse Processual, Impugnação Concreta Dos Fundamentos, Omissão E Contradição, Prequestionamento, Súmulas
Processual Penal Processo Civil Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Interesse Processual Impugnação Concreta Dos Fundamentos +3 more

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Parties

ELI CARVALHO ROSA

Embargante

Marcos Pegolo Peres

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (não Conhecidos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse processual para interposição de embargos de declaração
  2. 2 Se o agravo regimental do embargante já havia sido julgado
  3. 3 Omissão e contradição na decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque foram interpostos equivocadamente contra acórdão que se referia a corréu diverso (Marcos Pegolo Peres) e porque o agravo regimental do embargante ainda não havia sido julgado, inexistindo, assim, interesse processual para a oposição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.