AREsp 2939871 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida que permita rediscussão do julgado; a alegação de cerceamento de defesa não foi apreciada pelo Tribunal de origem nem suscitada em embargos na origem, inviabilizando o prequestionamento e, consequentemente, a análise na instância especial, razão pela qual não se acolhem os aclaratórios e não se conferem efeitos modificativos; a multa por embargos reiterados não foi aplicada por ausência, neste momento, do caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: ELEUTERIO ROHLING E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração (aclaratórios) Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 282/stf, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026 §2º Cpc/2015, Efeitos Infringentes
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 211/stj Súmula 282/stf Art. 1.022 Cpc/2015 +2 more

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Parties

ELEUTERIO ROHLING E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração (aclaratórios) Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida que permita rediscussão do julgado; a alegação de cerceamento de defesa não foi apreciada pelo Tribunal de origem nem suscitada em embargos na origem, inviabilizando o prequestionamento e, consequentemente, a análise na instância especial, razão pela qual não se acolhem os aclaratórios e não se conferem efeitos modificativos; a multa por embargos reiterados não foi aplicada por ausência, neste momento, do caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.