REsp 2062947 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou contradição interna entre fundamentos e dispositivo do acórdão embargado nem erro material na inversão dos ônus sucumbenciais; o acórdão havia reconhecido a abusividade do reajuste por sinistralidade e determinado que o percentual adequado fosse apurado em cumprimento de sentença por cálculos atuariais, e a redistribuição dos encargos, com majoração dos honorários para 12%, decorreu do provimento parcial do recurso especial.

Parties
Embargante: ALINE FROES FRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ALINE FROES FRAGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão quanto à determinação de apuração do reajuste em sede de cumprimento de sentença, apesar da realização de perícia nas instâncias ordinárias
  2. 2 Existência de erro material na inversão e fixação dos ônus sucumbenciais
  3. 3 Validade e forma de apuração do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo (apuração em cumprimento de sentença via cálculos atuariais)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou contradição interna entre fundamentos e dispositivo do acórdão embargado nem erro material na inversão dos ônus sucumbenciais; o acórdão havia reconhecido a abusividade do reajuste por sinistralidade e determinado que o percentual adequado fosse apurado em cumprimento de sentença por cálculos atuariais, e a redistribuição dos encargos, com majoração dos honorários para 12%, decorreu do provimento parcial do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados