AREsp 2926883 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque os embargos constituem mera tentativa de rediscussão do mérito já apreciado.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (18/11/2025 a 24/11/2025); Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão E Contradição, Rediscussão Do Mérito, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão E Contradição Rediscussão Do Mérito Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (18/11/2025 a 24/11/2025); Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição na decisão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 Alegada violação aos arts. 468 e 480 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque os embargos constituem mera tentativa de rediscussão do mérito já apreciado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Não aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC