REsp 2061483 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de contradição interna no acórdão embargado; o acórdão impugnado alinhou‑se à jurisprudência do STJ que admite reajustes por sinistralidade em planos de saúde coletivos desde que observada a razoabilidade, e os argumentos do embargante configuram mero inconformismo, inadequado à via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: EDUARDO DELLA ROCCA APPARECIDO; Embargada: administradora de benefícios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Plano De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Contradição, Razoabilidade
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Contradição Razoabilidade

Case Brief

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Parties

EDUARDO DELLA ROCCA APPARECIDO

Embargante

administradora de benefícios

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão quanto ao reconhecimento da validade dos percentuais de reajuste por sinistralidade
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida e fundamentada

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por ausência de contradição interna no acórdão embargado; o acórdão impugnado alinhou‑se à jurisprudência do STJ que admite reajustes por sinistralidade em planos de saúde coletivos desde que observada a razoabilidade, e os argumentos do embargante configuram mero inconformismo, inadequado à via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração