AREsp 2780401 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado fundamentou adequadamente a conclusão sobre a ausência de dano moral, e a modificação do entendimento da Corte estadual não exigiu reexame do conjunto fático-probatório, afastando a incidência da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Autora: ROSEMARY DA SILVA ARAÚJO COELHO; Réu: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A; Réu: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dano Moral, Vícios De Construção, Deserção Recursal
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Dano Moral Vícios De Construção +1 more

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Parties

ROSEMARY DA SILVA ARAÚJO COELHO

Autora

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Réu

BANCO DO BRASIL S/A

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 Configuração de dano moral decorrente de vícios de construção

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado fundamentou adequadamente a conclusão sobre a ausência de dano moral, e a modificação do entendimento da Corte estadual não exigiu reexame do conjunto fático-probatório, afastando a incidência da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não se aplica multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.