AREsp 2814177 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão está fundamentada e em consonância com precedentes repetitivos do STJ (Temas 504 e 1.160), o recurso especial foi inadmitido por estar em conformidade com esse entendimento, e os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida nem para substituir o agravo interno previsto para impugnar a negativa de seguimento.

Parties
Embargante: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, IRPJ, CSLL, Taxa SELIC, Temas 504 E 1.160/stj, Tema 962/stf, Recurso Especial Repetitivo, Negado Seguimento, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade IRPJ CSLL +7 more

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Parties

REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Incidência do IRPJ e da CSLL sobre juros moratórios da devolução de depósitos judiciais
  3. 3 Incidência do IRPJ e da CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão está fundamentada e em consonância com precedentes repetitivos do STJ (Temas 504 e 1.160), o recurso especial foi inadmitido por estar em conformidade com esse entendimento, e os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida nem para substituir o agravo interno previsto para impugnar a negativa de seguimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados