AREsp 2095514 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas repetiu alegações já analisadas pelo acórdão sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a contradição relevante é a interna ao julgado; e não é admissível utilizar embargos de declaração para prequestionar matéria constitucional visando recurso extraordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Contradição Interna, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Contradição Interna Reexame De Matéria Fático Probatória Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Uso de embargos de declaração para prequestionamento de matéria constitucional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas repetiu alegações já analisadas pelo acórdão sem demonstrar omissão, contradição interna ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a contradição relevante é a interna ao julgado; e não é admissível utilizar embargos de declaração para prequestionar matéria constitucional visando recurso extraordinário.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.