REsp 2234628 - DECISAO

REsp 2234628 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; parte das alegações é genérica ou demanda reexame de provas, situação vedada no recurso especial e que atrai as súmulas aplicáveis, tornando inviável a alteração por via de embargos de declaração.

Parties
Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Súmulas, Reexame De Fatos, Caráter Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prequestionamento Súmulas Reexame De Fatos +1 more

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Parties

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 CPC/2015
  2. 2 Se houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  3. 3 Aplicação das súmulas 282, 283, 284 e 356 do STF e da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; parte das alegações é genérica ou demanda reexame de provas, situação vedada no recurso especial e que atrai as súmulas aplicáveis, tornando inviável a alteração por via de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.