REsp 2159626 - ACORDAO

REsp 2159626 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a alteração da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, sendo que o Tribunal de origem constatou provas independentes suficientes além do reconhecimento fotográfico, de modo que a pretensão constitui mera rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: ALTAIR ARRUDA MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Prova Independente, Nulidade Processual
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Prova Independente Nulidade Processual

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Parties

ALTAIR ARRUDA MACIEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à tese de nulidade do reconhecimento fotográfico e ausência de prova independente
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para vedar o reexame fático-probatório no recurso especial
  3. 3 Obrigatoriedade de o magistrado responder a todas as alegações das partes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a alteração da conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ, sendo que o Tribunal de origem constatou provas independentes suficientes além do reconhecimento fotográfico, de modo que a pretensão constitui mera rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.