HC 1032558 - ACORDAO

HC 1032558 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão a ser sanada, tendo em vista que o agravo regimental contra indeferimento liminar do habeas corpus sequer foi conhecido; além disso, a pronúncia foi fundamentada por elementos probatórios diversos de ouvir dizer, como depoimentos e confissão, de modo que não se verificou ilegalidade capaz de ensejar habeas corpus de ofício.

Parties
Embargante: FABIO BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Despronúncia, Pronúncia, Omissão, Não Conhecimento
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Agravo Regimental Homicídio Qualificado Despronúncia Pronúncia Omissão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABIO BARBOSA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão por ausência de análise do pedido de despronúncia
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria de mérito
  3. 3 Fundamentação da pronúncia e suficiência das provas indicadas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão a ser sanada, tendo em vista que o agravo regimental contra indeferimento liminar do habeas corpus sequer foi conhecido; além disso, a pronúncia foi fundamentada por elementos probatórios diversos de ouvir dizer, como depoimentos e confissão, de modo que não se verificou ilegalidade capaz de ensejar habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.