AREsp 2879016 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram opostos em 8/9/2025, após o término do prazo de 5 dias úteis previsto nos arts. 1.023 e 219 do CPC (acórdão disponibilizado em 27/8/2025, publicado em 28/8/2025, prazo iniciado em 29/8/2025 e expirado em 4/9/2025, conforme certificado à fl. 1.493), de modo que, por serem intempestivos, não foram conhecidos.

Parties
Embargante: DENIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Opostos E Não Conhecidos (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Prazo Recursal, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Prazo Recursal Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

DENIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Opostos E Não Conhecidos (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a intempestividade dos embargos de declaração inviabiliza seu conhecimento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram opostos em 8/9/2025, após o término do prazo de 5 dias úteis previsto nos arts. 1.023 e 219 do CPC (acórdão disponibilizado em 27/8/2025, publicado em 28/8/2025, prazo iniciado em 29/8/2025 e expirado em 4/9/2025, conforme certificado à fl. 1.493), de modo que, por serem intempestivos, não foram conhecidos.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.