Rcl 50294 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, uma vez que a decisão impugnada já registrou que a reclamação não é meio adequado para controle da aplicação de teses firmadas em recursos especiais repetitivos, conforme orientação da Corte Especial, e que a controvérsia decorre de impugnação ao cumprimento de sentença, motivo pelo qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Embargante: CLODOALDO RIBEIRO MACHADO; Embargante: FRANCISCO ODAIR NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação Constitucional, Recursos Especiais Repetitivos, Cumprimento De Sentença, Art. 988, §4º CPC
Processo Civil Reclamação Constitucional Embargos De Declaração Recursos Especiais Repetitivos Cumprimento De Sentença Art. 988, §4º CPC

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Parties

CLODOALDO RIBEIRO MACHADO

Embargante

FRANCISCO ODAIR NEVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Suscitação de omissão quanto ao art. 988, §4º, CPC
  2. 2 Cabimento da reclamação para controle da aplicação de tese firmada em recursos especiais repetitivos
  3. 3 Natureza da controvérsia decorrente de impugnação ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, uma vez que a decisão impugnada já registrou que a reclamação não é meio adequado para controle da aplicação de teses firmadas em recursos especiais repetitivos, conforme orientação da Corte Especial, e que a controvérsia decorre de impugnação ao cumprimento de sentença, motivo pelo qual a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.