AREsp 2959703 - DECISAO

AREsp 2959703 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a parte embargante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, apresentando alegações genéricas insuficientes para autorizar a revisão, configurando mero inconformismo.

Parties
Embargante: PIZZAIA ARRABAÇA & SUZUKI BRAMBILA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial, Omissão, Obscuridade E Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Fundamentação Judicial Omissão, Obscuridade E Contradição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PIZZAIA ARRABAÇA & SUZUKI BRAMBILA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 suficiência da impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 182/STJ e 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a parte embargante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, apresentando alegações genéricas insuficientes para autorizar a revisão, configurando mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração.
  • Intimem-se.