REsp 2242264 - DECISAO

REsp 2242264 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou de forma clara e suficiente a questão suscitada quanto à inaplicabilidade da Súmula nº 182 do STJ, não havendo omissão a integrar; a parte busca, na verdade, o reexame da causa, ficando fora das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: CLÍNICA NUCLEAR DE NATAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula Nº 182 Do STJ, Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula Nº 182 Do STJ Art. 1.022 Do NCPC

Case Brief

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Parties

CLÍNICA NUCLEAR DE NATAL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão monocrática quanto à alegação de que o agravo em recurso especial não impugnou todos os fundamentos da decisão agravada, atraindo a Súmula nº 182 do STJ
  2. 2 Se os fatos e fundamentos expostos nas razões do recurso foram suficientemente examinados, nos termos do art. 1.022 do NCPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada examinou de forma clara e suficiente a questão suscitada quanto à inaplicabilidade da Súmula nº 182 do STJ, não havendo omissão a integrar; a parte busca, na verdade, o reexame da causa, ficando fora das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.