AREsp 2901707 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a alegada omissão apenas expressa inconformismo com o desprovimento do agravo interno, e o acórdão de origem havia consignado a inviabilidade do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

Parties
Embargante: VOLMAR GANDOLFI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual, 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos De Admissibilidade, Agravo Interno, Juízo De Prelibação, Impugnação Específica, Inadmissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos De Admissibilidade Agravo Interno Juízo De Prelibação Impugnação Específica Inadmissibilidade

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Parties

VOLMAR GANDOLFI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma (sessão Virtual, 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que impedem o seguimento do recurso especial (art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ; art. 932, III, do CPC/2015)
  3. 3 Se a alegada omissão configura mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a alegada omissão apenas expressa inconformismo com o desprovimento do agravo interno, e o acórdão de origem havia consignado a inviabilidade do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.