REsp 2098691 - ACORDAO

REsp 2098691 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a verificação da existência de título judicial autorizando a compensação exigiria exame de fatos e provas de outro processo, providência incompatível com a Súmula 7 do STJ, sendo, portanto, adequada a devolução da controvérsia à instância originária, e os embargos buscavam apenas rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Embargado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
PROCESSUAL CIVIL / Embargos De Declaração Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Compensação De Índices, Medida Cautelar Incidental De Tutela Provisória Recursal, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Compensação De Índices Medida Cautelar Incidental De Tutela Provisória Recursal Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Embargante

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE)

Embargado

Procedural Posture

PROCESSUAL CIVIL / Embargos De Declaração Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Possibilidade de conhecimento de tese nova (inovação recursal)
  3. 3 Prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a verificação da existência de título judicial autorizando a compensação exigiria exame de fatos e provas de outro processo, providência incompatível com a Súmula 7 do STJ, sendo, portanto, adequada a devolução da controvérsia à instância originária, e os embargos buscavam apenas rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.