REsp 2088028 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou expressamente as questões apontadas, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência busca, na verdade, reformar o julgado por via inadequada e é inviável o reexame do contexto fático-probatório na via especial em razão da Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ (Tema 315) admite a escolha de um dos devedores solidários, permitindo a homologação da desistência em relação ao outro codevedor cuja citação não se perfez.

Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A; Litisconsorte / Parte No Polo Passivo: Bandeira Visa; Recorridos: Autores (recorridos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025): Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material (art. 1.022 Cpc), Litisconsórcio Passivo, Desistência Em Relação a Litisconsorte, Responsabilidade Solidária, Ônus Da Prova, Súmula Nº 7/stj, Tema Nº 315/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade/erro Material (art. 1.022 Cpc) Litisconsórcio Passivo Desistência Em Relação a Litisconsorte Responsabilidade Solidária Ônus Da Prova +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A

Embargante

Bandeira Visa

Litisconsorte / Parte No Polo Passivo

Autores (recorridos)

Recorridos

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025): Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de litisconsórcio passivo necessário entre a Bandeira Visa e o Banco Itaú
  2. 2 Nulidade da desistência em relação à Visa após citação do Itaú e oposição deste
  3. 3 Possibilidade de autor desistir da ação em relação ao litisconsorte após citação de um dos réus

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou expressamente as questões apontadas, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência busca, na verdade, reformar o julgado por via inadequada e é inviável o reexame do contexto fático-probatório na via especial em razão da Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ (Tema 315) admite a escolha de um dos devedores solidários, permitindo a homologação da desistência em relação ao outro codevedor cuja citação não se perfez.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter íntegro o acórdão embargado