REsp 2214862 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração em razão de inexistência de omissão ou contradição: o pedido de retirada de pauta foi analisado e indeferido, garantindo-se a possibilidade de sustentação oral, e a manutenção da condenação está adequadamente fundamentada em provas independentes do reconhecimento pessoal irregular (depoimentos das vítimas e testemunha policial), de modo que não há vício a ser sanado por aclaratórios.

Parties
Embargante: RAFAEL MACHADO CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Sessão Virtual Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sustentação Oral, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Prova Testemunhal E Depoimento De Vítima, Nulidade De Ato Processual, Tema Repetitivo N. 1.258 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Sustentação Oral Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Prova Testemunhal E Depoimento De Vítima Nulidade De Ato Processual Tema Repetitivo N. 1.258 Do STJ

Case Brief

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Parties

RAFAEL MACHADO CABRAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Sessão Virtual Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição quanto ao direito de sustentação oral e ao pedido de retirada de pauta
  2. 2 Fundamentação insuficiente para manutenção da condenação diante da ilegalidade do procedimento de reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração em razão de inexistência de omissão ou contradição: o pedido de retirada de pauta foi analisado e indeferido, garantindo-se a possibilidade de sustentação oral, e a manutenção da condenação está adequadamente fundamentada em provas independentes do reconhecimento pessoal irregular (depoimentos das vítimas e testemunha policial), de modo que não há vício a ser sanado por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados