REsp 2002345 - ACORDAO

REsp 2002345 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o acórdão embargado já examinou a matéria, reconheceu deficiência recursal pela não demonstração do dissídio jurisprudencial (aplicando a Súmula 284 do STF) e apontou a impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ), de modo que não cabe rediscussão ou modificação do julgado por meio de embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Embargos De Declaração) Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ, Efeitos Modificativos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284 Do STF Súmula 7 Do STJ Efeitos Modificativos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Embargos De Declaração) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Possibilidade de efeitos modificativos dos embargos de declaração
  3. 3 Demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o acórdão embargado já examinou a matéria, reconheceu deficiência recursal pela não demonstração do dissídio jurisprudencial (aplicando a Súmula 284 do STF) e apontou a impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ), de modo que não cabe rediscussão ou modificação do julgado por meio de embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advirta-se quanto ao disposto no art. 1.026, § 2º, do CPC