AREsp 1918743 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque o inteiro teor do acórdão concedeu provimento ao recurso especial da CASSI, enquanto a certidão de julgamento registrou erroneamente a negativa de provimento, impondo a retificação da certidão para refletir que foi dado provimento ao recurso especial.

Parties: Embargante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgado Em Sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para retificar a certidão de julgamento
Legal Topics: Embargos De Declaração, Certidão De Julgamento, Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas

Processual Civil Embargos De Declaração Certidão De Julgamento Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médicas

Case Brief

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Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Em Sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025

Legal Issues

1 Correção de certidão de julgamento quando diverge do inteiro teor do acórdão
2 Reembolso de despesas médicas por operadora de plano de saúde em caso de urgência e disponibilidade de profissionais credenciados

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para retificar a certidão de julgamento

Orders

Acolher os embargos de declaração para retificar a certidão de julgamento, fazendo constar que foi dado provimento ao recurso especial da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI.