AREsp 2920743 - ACORDAO

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Rejeitam-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: as questões foram devidamente analisadas; o Tribunal de origem (TJRN) reconheceu a má-fé da embargante, tornando desnecessário o sobrestamento do feito por força do Tema 929/STJ; e embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Tema 929/stj, Má Fé, Restituição Em Dobro, Súmula 530/stj, Cpc/2015, Art. 1.022
Processual Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Tema 929/stj Má Fé Restituição Em Dobro Súmula 530/stj Cpc/2015, Art. 1.022

Case Brief

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do processo em razão da afetação do Tema 929/STJ
  3. 3 Aplicabilidade da restituição em dobro quando reconhecida má-fé

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: as questões foram devidamente analisadas; o Tribunal de origem (TJRN) reconheceu a má-fé da embargante, tornando desnecessário o sobrestamento do feito por força do Tema 929/STJ; e embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.