REsp 1969843 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e porque a modificação do entendimento exigiria reexame de elementos fático-probatórios, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: GRÊMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Inépcia Da Inicial, Taxa De Contribuição Sobre Transferência De Atletas, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj Inépcia Da Inicial +2 more

Case Brief

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Parties

GRÊMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Inépcia da inicial por ausência de documentos essenciais

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e porque a modificação do entendimento exigiria reexame de elementos fático-probatórios, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração