AREsp 2888865 - ACORDAO

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Os embargos foram não conhecidos porque a embargante não indicou de forma concreta e precisa qual ponto do acórdão estaria omisso ou contraditório, demonstrando fundamentação recursal manifestamente deficiente, o que autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF e o não conhecimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: FATIMA MARIA BORGES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Não Conhecimento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, §2º, Cpc/2015
Direito Administrativo Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf Princípio Da Dialeticidade Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

FATIMA MARIA BORGES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Não Conhecimento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 alegação de contradição interna no acórdão
  3. 3 deficiência de fundamentação do recurso integrativo

Ratio Decidendi

Os embargos foram não conhecidos porque a embargante não indicou de forma concreta e precisa qual ponto do acórdão estaria omisso ou contraditório, demonstrando fundamentação recursal manifestamente deficiente, o que autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF e o não conhecimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.
  • Advertência sobre aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015 em caso de oposição de novos embargos infundados.