AREsp 2939913 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material, a oposição visava apenas a mera insatisfação com o resultado e não à correção de vícios, e o agravo interno foi corretamente desprovido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (aplicação analógica da Súmula 182 e referência à Súmula 7).

Parties
Embargante: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Admissibilidade Recursal, Princípio Do Duplo Grau De Jurisdição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material Admissibilidade Recursal +1 more

Case Brief

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Parties

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de declaração quando não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Se embargos de declaração podem ser usados para reformar decisão ou manifestar mera insatisfação
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos na decisão de inadmissibilidade do recurso especial (aplicação analógica da Súmula 182/STJ e relação com a Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material, a oposição visava apenas a mera insatisfação com o resultado e não à correção de vícios, e o agravo interno foi corretamente desprovido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (aplicação analógica da Súmula 182 e referência à Súmula 7).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir a parte de que reiteração poderá acarretar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).