REsp 2077628 - ACORDAO

REsp 2077628 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou contradição nem omissão no acórdão embargado, a matéria apontada pelos embargantes já havia sido examinada e decidida, a alegação relativa à Súmula n. 7 não foi suscitada no agravo interno e, ainda, o conhecimento do recurso especial implica, implicitamente, o atendimento de seus pressupostos de admissibilidade, não obrigando o Relator a rebater individualmente todos os óbices.

Parties
Embargante: DAVID NERINO MOREIRA; Embargante: ERALDINA DE FREITAS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Usucapião Extraordinária, Súmula N. 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Terras Devolutas
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Usucapião Extraordinária Súmula N. 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Terras Devolutas

Case Brief

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Parties

DAVID NERINO MOREIRA

Embargante

ERALDINA DE FREITAS MOREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no acórdão embargado quanto à identificação do precedente
  2. 2 omissão acerca da incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 adequação dos embargos de declaração para rediscutir questões já decididas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou contradição nem omissão no acórdão embargado, a matéria apontada pelos embargantes já havia sido examinada e decidida, a alegação relativa à Súmula n. 7 não foi suscitada no agravo interno e, ainda, o conhecimento do recurso especial implica, implicitamente, o atendimento de seus pressupostos de admissibilidade, não obrigando o Relator a rebater individualmente todos os óbices.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.