AREsp 2961218 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que foi claro ao concluir que a matéria exigiria reexame de provas e revisão de cláusulas contratuais, atraindo as Súmulas n. 5 e 7 do STJ; embargos não se prestam à reforma do entendimento aplicado ou ao rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: SAGRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S. A. (atual denominação de BONELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Reexame De Provas, Revisão De Cláusulas Contratuais, Rescisão Contratual
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Reexame De Provas Revisão De Cláusulas Contratuais Rescisão Contratual

Case Brief

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Parties

SAGRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S. A. (atual denominação de BONELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração podem ser acolhidos para afastar a aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quando o pedido seria de mera revaloração jurídica de fatos incontroversos, sem implicar reexame de provas ou revisão de cláusulas contratuais.

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que foi claro ao concluir que a matéria exigiria reexame de provas e revisão de cláusulas contratuais, atraindo as Súmulas n. 5 e 7 do STJ; embargos não se prestam à reforma do entendimento aplicado ou ao rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.