AREsp 2908534 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma expressa e suficiente todas as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido; a matéria fático-probatória não admite reexame nesta via (Súmula 7/STJ); a referência à culpa foi compatibilizada com a teoria do risco do empreendimento e boa-fé objetiva; e a análise do dissídio jurisprudencial observou a exigência de cotejo analítico e similitude fática (Súmula 284/STF), de modo que os aclaratórios configuravam mero inconformismo e não eram aptos a modificar o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: HEIDELBERGER DRUCKMASCHINEN AKTIENGESELLSCHAFT; Embargante: HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.; Parte Contrária (sem Manifestação): CRISTAL IMPRESSOS LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgados (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Vício De Fabricação, Responsabilidade Do Fornecedor, Cláusula FOB, Prova Pericial, Decisão Surpresa, Valoração Da Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Vício De Fabricação Responsabilidade Do Fornecedor Cláusula FOB Prova Pericial +4 more

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Parties

HEIDELBERGER DRUCKMASCHINEN AKTIENGESELLSCHAFT

Embargante

HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.

Embargante

CRISTAL IMPRESSOS LIMITADA

Parte Contrária (sem Manifestação)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgados (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Existência de decisão surpresa (art. 10 CPC)
  3. 3 Necessidade de prova pericial/indeferimento de perícia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma expressa e suficiente todas as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido; a matéria fático-probatória não admite reexame nesta via (Súmula 7/STJ); a referência à culpa foi compatibilizada com a teoria do risco do empreendimento e boa-fé objetiva; e a análise do dissídio jurisprudencial observou a exigência de cotejo analítico e similitude fática (Súmula 284/STF), de modo que os aclaratórios configuravam mero inconformismo e não eram aptos a modificar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão que negou provimento ao recurso especial (Agravo em Recurso Especial n.º 2.908.534/SP)