AREsp 2910013 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou, de forma clara e fundamentada, as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição que devesse ser suprida, e porque o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória (incidência da Súmula nº 284/STF), o que inviabiliza a reanálise do mérito.

Parties
Embargante: ANA ELVIRA SOTTILI e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula Nº 284/stf, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula Nº 284/stf Art. 1.022 Do NCPC Art. 932, Iii, Do CPC

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Parties

ANA ELVIRA SOTTILI e outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos arts. 569 do CPC e 1.297 do CC
  2. 2 contradição entre fundamentação e fatos dos autos
  3. 3 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória (Súmula nº 284 do STF)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou, de forma clara e fundamentada, as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição que devesse ser suprida, e porque o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória (incidência da Súmula nº 284/STF), o que inviabiliza a reanálise do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão que negou provimento ao agravo interno.