REsp 2225737 - ACORDAO

REsp 2225737 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados por serem manifestamente improcedentes, pois o acórdão enfrentou a tese do Tema 1.258 e concluiu pela existência de provas independentes da identificação por reconhecimento (posse da res furtiva, tentativa de fuga, depoimentos e referência a filmagens), não havendo omissão a ser sanada e sendo vedado o reexame factual na via especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: GUSTAVO LIMA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Rejeitados Pelo Acórdão Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Reconhecimento Pessoal, Prova Independente, Tema 1.258, Súmula 7/stj
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Reconhecimento Pessoal Prova Independente Tema 1.258 Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GUSTAVO LIMA ANDRADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Rejeitados Pelo Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à inexistência de prova independente para sustentar a condenação
  2. 2 Possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via especial
  3. 3 Caracteres protelatórios dos embargos de declaração manifestamente improcedentes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por serem manifestamente improcedentes, pois o acórdão enfrentou a tese do Tema 1.258 e concluiu pela existência de provas independentes da identificação por reconhecimento (posse da res furtiva, tentativa de fuga, depoimentos e referência a filmagens), não havendo omissão a ser sanada e sendo vedado o reexame factual na via especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertir o embargante de que nova oposição de embargos manifestamente improcedentes poderá ensejar a baixa imediata dos autos com certificação do trânsito em julgado ou a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal