AREsp 2861797 - ACORDAO

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Não houve omissão ou contradição no acórdão embargado; o acórdão ofereceu fundamentação suficiente e o embargante busca apenas rediscutir matéria já apreciada (aplicação de Súmulas e reexame de provas), providência que não se compatibiliza com o cabimento dos embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Reexame/revaloração De Provas, Imposição De Multa
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Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão ou contradição no acórdão que justificasse oposição de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou contradição no acórdão embargado; o acórdão ofereceu fundamentação suficiente e o embargante busca apenas rediscutir matéria já apreciada (aplicação de Súmulas e reexame de provas), providência que não se compatibiliza com o cabimento dos embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados