REsp 2241195 - DECISAO

REsp 2241195 - DECISAO

Houve incidência da Súmula 568/STJ que prejudica a análise de omissão ou obscuridade sobre o mesmo tema; contudo, constatou-se erro material na ementa em relação ao resultado decidido, razão pela qual acolheram-se parcialmente os embargos para corrigir o tópico 3 da ementa, mantendo-se os demais termos da decisão embargada.

Parties
Embargante: MARIA ANGELICA CALDAS ULIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Unipessoal Acolhidos Em Parte
Outcome
Acolho em parte os embargos de declaração para que conste no tópico 3 da ementa da decisão embargada, em vez de '3. Recurso especial conhecido e não provido.': '3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido', mantidos os demais termos da ementa e da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Erro Material, Divergência Entre Ementa E Julgamento, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 568/stj Erro Material Divergência Entre Ementa E Julgamento Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA ANGELICA CALDAS ULIANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Unipessoal Acolhidos Em Parte

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de omissão/obscuridade quanto à parte do recurso especial não conhecida
  3. 3 Incidência da Súmula 568/STJ prejudicando análise da controvérsia de fundo

Ratio Decidendi

Houve incidência da Súmula 568/STJ que prejudica a análise de omissão ou obscuridade sobre o mesmo tema; contudo, constatou-se erro material na ementa em relação ao resultado decidido, razão pela qual acolheram-se parcialmente os embargos para corrigir o tópico 3 da ementa, mantendo-se os demais termos da decisão embargada.

Court Disposition

Acolho em parte os embargos de declaração para que conste no tópico 3 da ementa da decisão embargada, em vez de '3. Recurso especial conhecido e não provido.': '3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido', mantidos os demais termos da ementa e da decisão embargada.

Orders

  • Conste no tópico 3 da ementa, em vez de "3. Recurso especial conhecido e não provido.": "3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido"
  • Mantidos os demais termos da ementa e da decisão embargada