AREsp 2669682 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as alegações da embargante consistiam em razões dissociadas dos fundamentos do acórdão, não impugnados, justificando a aplicação das Súmulas 284/STF e 283/STF, e os embargos não se prestam ao reexame da matéria.

Parties
Embargante: VALESUL ALUMÍNIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Processual Civil / Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas 283/stf E 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmulas 283/stf E 284/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

VALESUL ALUMÍNIO S/A

Embargante

Procedural Posture

Processual Civil / Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Deficiência das razões recursais e aplicação das Súmulas 284/STF e 283/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as alegações da embargante consistiam em razões dissociadas dos fundamentos do acórdão, não impugnados, justificando a aplicação das Súmulas 284/STF e 283/STF, e os embargos não se prestam ao reexame da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração