REsp 2196562 - ACORDAO

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Verificada omissão relevante quanto à necessidade de devolução dos autos à origem em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo 1.373/STJ), acolhem-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para reconsiderar as decisões anteriores, declarar prejudicado o recurso especial neste momento processual e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que exerça o juízo de conformidade/adequação nos termos dos arts. 1.039, 1.040 (I e II) e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Embargante: WEG EQUIPAMENTO ELÉTRICOS S/A E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; recurso especial julgado prejudicado neste momento; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformidade/adequação.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo 1.373/stj, Devolução Para Juízo De Conformidade/adequação, Efeitos Infringentes
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Tema Repetitivo 1.373/stj Devolução Para Juízo De Conformidade/adequação Efeitos Infringentes

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WEG EQUIPAMENTO ELÉTRICOS S/A E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão quanto à necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformidade/adequação em razão de afetação ao Tema Repetitivo n. 1.373/STJ
  2. 2 Possibilidade excepcional de atribuição de efeitos modificativos/efectos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Consequências processuais da afetação de recurso ao rito dos repetitivos, inclusive suspensão de processos e necessidade de reexame pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante quanto à necessidade de devolução dos autos à origem em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo 1.373/STJ), acolhem-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para reconsiderar as decisões anteriores, declarar prejudicado o recurso especial neste momento processual e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que exerça o juízo de conformidade/adequação nos termos dos arts. 1.039, 1.040 (I e II) e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes; recurso especial julgado prejudicado neste momento; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformidade/adequação.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
  • Tornar sem efeitos as decisões de fls. 530-537 e de fls. 579/580/583-590 (e-STJ).