REsp 2156021 - ACORDAO

REsp 2156021 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a decisão foi considerada clara e fundamentada; ademais a questão sobre eventual autorização para compensação do índice de 28,86% envolve matéria fático-probatória que não pode ser apreciada em recurso especial, exigindo retorno dos autos à origem.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - Seção Sindical da Universidade Federal de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE; Embargado: Universidade Federal de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Compensação De Índices, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Medida Cautelar Incidental
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Compensação De Índices Coisa Julgada +2 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - Seção Sindical da Universidade Federal de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 Se é possível determinar, em sede de recurso especial, a compensação do índice de 28,86% com índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a decisão foi considerada clara e fundamentada; ademais a questão sobre eventual autorização para compensação do índice de 28,86% envolve matéria fático-probatória que não pode ser apreciada em recurso especial, exigindo retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração